Nos últimos anos, muitos empreendedores aderiram ao MEI para legalizar e formalizar os seus negócios. Porém, por diferentes motivos, parte desses empresários acabam deixando de pagar o DAS, único imposto devido pelo MEI.
Segundo dados divulgados pela Receita Federal, em maio/2019 cerca de 54% dos contribuintes optantes pelo MEI estavam inadimplentes.
Ficar sem pagar esse imposto pode trazer prejuízos ao empresário, como por exemplo: perder o direito a cobertura previdenciária, com isso o empreendedor não teria direito ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte. Além disso, o tempo que você ficar sem pagar o imposto não contará para sua aposentadoria, até que a dívida seja regularizada.
Agora que você já sabe a importância de deixar seu MEI em dia, veja as formas de regularizá-lo.
Parcelamento de débitos
Para parcelar seus débitos acesse a lista de serviços no Portal SIMEI e escolha a opção Parcelamento – Micro Empreendedor Individual, como você pode ver na imagem:
Para ter acesso ao sistema de parcelamento você deve possuir certificado digital ou um código de acesso. Se precisar criar um código de acesso, acesse este link, digite as informações solicitadas e clique em continuar, salve seu código de acesso e volte para a área de login do parcelamento.
Já na área de parcelamento, clique na opção de “Pedido de Parcelamento” e selecione sim para a pergunta de confirmação. Após essa etapa, você será direcionado para uma tela com a relação dos seus débitos, número de parcelas e valor da primeira parcela, estando de acordo com as informações avance até que o parcelamento seja finalizado.
Dentro do menu de parcelamento, há opções de consulta, emissão de parcela, desistência e débito automático:
Pagamento à Vista
Caso queira quitar seus débitos à vista, no menu de serviços do MEI, acesse a opção PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI. Aqui existem duas opções: simplificada e completa, é recomendável que você use a opção completa, pois nela você consegue consultar todos os seus débitos, para ter acesso a essa opção você precisará logar com seu código de acesso. A versão simplificada não possui opção de consulta, nela você pode somente emitir o DAS, sem consultar suas pendências, você consegue acessá-la somente com seu número de CNPJ.
No menu do sistema, selecione a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)” escolha o ano que deseja quitar os débitos, selecione os períodos, informe a melhor data para pagamento e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Tenha um contador
Embora o MEI tenha uma movimentação menor do que grandes empresas, é importante que ele tenha um profissional contábil para cuidar da saúde financeira de seu negócio. Muitos empresários acabam ficando inadimplentes não por falta de recursos, mas por não ter tempo para administrar essa parte burocrática. Se você se interessou por esse conteúdo, conheça a Bridges Contabilidade e conte com uma empresa competente e inovadora, cujo principal objetivo é dar suporte para que todo empreendedor alcance seu objetivo, enquanto cuidamos da burocracia você se foca em expandir sua empresa.